Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 77/1976
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 80 de 28/10/1976
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO VINDOURO, PARA UM ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO PERU, NA FRONTEIRA BRASILEIRO - PERUANA, ENTRE AS CIDADES DE TABATINGA E RAMON CASTILLO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 80 de 28/10/1976
- Último estado:
- 28/10/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1976
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO VINDOURO, PARA UM ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO PERU, NA FRONTEIRA BRASILEIRO - PERUANA, ENTRE AS CIDADES DE TABATINGA E RAMON CASTILLO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 311/1976
- Origem externa:
- MSG 311/1976
- Data de Leitura:
- 26/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FRONTEIRA BRASILEIRO - PERUANA, RIO AMAZONAS, CIDADE, TABATINGA, RAMÓN CASTILLO.
- 03/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 339 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO OF. 381 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 28/10/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 80 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE OUTUBRO DE 1976, PÁGINAS 7241 E 14359.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 2 DE MARÇO DE 1977).
- 28/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 660 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 85 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 28/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000080/76.
DOFC 29 10 PAG 14359.
DCN2 29 10 PAG 7241.
- 26/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 10 PAG 7161.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 883 - CR.
- 26/10/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 26/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 26/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS A
ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
DCN2 27 10 PAG 7116.
- 26/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02