Projeto de Lei n° 4278, de 2025
Autoria: Superior Tribunal de Justiça
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4278/2025
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Organização do Estado > Poder Judiciário
Ementa: Cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e altera a Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 17/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4278/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e altera a Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4278/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4278/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 552-557 - DSF nº 218 | Autuado o Projeto de Lei nº 4278/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, DESEMBARGADOR, ANALISTA JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), QUINTA REGIÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), QUINTA REGIÃO
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4278/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 552-557 - DSF nº 218
- PL 4278/2025
- Avulso inicial da matéria
