Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1996

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 203/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 69 de 16/07/1996
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO A.735 (18), DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), APROVADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 1993, A QUAL EMENDA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA IMO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 69 de 16/07/1996
Norma relacionada
Decreto nº 10.957 de 02/02/2022
Último estado:
16/07/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 39/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/1995
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO A.735 (18), DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), APROVADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 1993, A QUAL EMENDA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA IMO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 918/1995
Origem externa:
MSG 918/1995
Data de Leitura:
28/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, (IMO), EMENDA, CONVENÇÃO, (IMCO), CRITERIOS, SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO MARITIMA, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, NAVIO, ALTERAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO.
17/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1104, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1103, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1102, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 214, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000069 DE 1996.
DSF 17 07 PAG 12134.
DOFC 17 07 PAG 13129.
11/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 12 08 PAG 11914 E 11915.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 683, DO SEN JEFFERSON PERES,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 412 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
11/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 12 07 PAG 11905.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE JULHO DE 1996.
01/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 20 AVULSO DA MSG 00288 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA O
PERIODO DE 01 A 31/07/96, DA QUAL CONSTA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
01/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 384 - CRE.
DSF 02 07 PAG 11228 E 11229.
27/06/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN HUMBERTO LUCENA, FAVORAVEL AO PROJETO.
21/06/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
22/05/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
13/05/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 04 05 PAG 7552.
03/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:59