Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 1973
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 128/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 06/12/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA O PERÍODO DE 15 DE MARÇO DE 1974 A EM 15 DE MARÇO DE 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 06/12/1973
- Último estado:
- 06/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 40/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1973
- Descrição/Ementa
- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA O PERÍODO DE 15 DE MARÇO DE 1974 A EM 15 DE MARÇO DE 1979.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 69/1974
- Data de Leitura:
- 21/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
- Observações:
- NÃO CONSTA DATA DA MENSAGEM.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 34 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 06/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 76 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 06/12/1973 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 07/12/1973.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 ABRIL 1974).
- 06/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 466 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 06/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 174 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 06/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000076/73.
DCN2 06 12 PAG 5944.
DOFC 07 12 PAG 12553.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5858.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 848 - CR.
- 04/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CR.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PRONUNCIAMENTO SEN RUY SANTOS.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 EMISSÃO DO PARECER DA CF, ORAL FAVORAVEL, PELO
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 EMISSÃO DO PARECER DA CCJ, ORAL FAVORAVEL COM
EMENDA DE REDAÇÃO, PELO RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 344 DO SEN PETRONIO
PORTELLA, DE URGENCIA.
- 22/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 22/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 264 SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CCJ.
DCN2 23 11 PAG 5060.
- 21/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CF.
DCN2 22 11 PAG 4975.
- 21/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04