Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 75/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 85 de 30/11/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARÍTIMOS, ASSINADO ENTRE, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, EM BRASÍLIA, EM 23 DE JULHO DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 85 de 30/11/1976
Norma relacionada
Decreto nº 79.279 de 15/02/1977
Último estado:
30/11/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 41/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/1976
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARÍTIMOS, ASSINADO ENTRE, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, EM BRASÍLIA, EM 23 DE JULHO DE 1976.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 294/1976
Origem externa:
MSG 294/1976
Data de Leitura:
26/10/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, TRANSPORTE MARÍTIMO, BRASIL, (RDA).
02/03/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 423 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 469 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 02 03 77.
30/11/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 85 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1977).
30/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 723 AO MIN DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 722 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 98 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000085/76.
DOFC 01 12 PAG 15685.
DCN2 01 12 PAG 7849.
30/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 7943.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 614, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1005 - CR.
30/11/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/11/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
30/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 912 - CRE E 913 - CT.
DCN2 19 11 PAG 7553.
17/11/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/11/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
17/11/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/11/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
26/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 27 10 PAG 7120.
26/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:04