Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 1989
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 55/1989
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 29/11/1989
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ESTATUTO E PROTOCOLO DO CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENETICA E BIOTECNOLOGIA - CIEGB, ASSINADO PELO BRASIL EM 05 DE MAIO DE 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 29/11/1989
- Norma relacionada
- Decreto nº 2.929 de 11/01/1999
- Último estado:
- 29/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 41/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1988
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ESTATUTO E PROTOCOLO DO CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENETICA E BIOTECNOLOGIA - CIEGB, ASSINADO PELO BRASIL EM 05 DE MAIO DE 1986.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 307/1988
- Origem externa:
- MSG 307/1988
- Data de Leitura:
- 16/08/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ESTATUTO, PROTOCOLO, ORGANISMO INTERNACIONAL, ENGENHARIA GENETICA, BIOTECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO.
- 29/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATVO 000076 DE 1989.
DOFC 30 11 PAG 21977.
DCN2 30 11 PAG 7310.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- 29/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 811 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 810 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 289 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 7259.
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 26/10/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS PARA
APRECIAÇÃO PELA CRE, DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO FEITA PELO
PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO.
DCN2 20 10 PAG 6074.
- 12/10/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 10/10/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS E, APOS 15 (QUINZE) DIAS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA EMITIR SEU PARECER.
DCN2 03 10 PAG 5306.
- 02/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:16