Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 1990

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 171/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 31 de 16/10/1990
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO JUDICIARIA EM MATERIA CIVIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, EM MADRID, EM 13 DE ABRIL DE 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 31 de 16/10/1990
Norma relacionada
Decreto nº 166 de 03/07/1991
Último estado:
16/10/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 41/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/1989
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO JUDICIARIA EM MATERIA CIVIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, EM MADRID, EM 13 DE ABRIL DE 1989.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 647/1990
Origem externa:
MSG 647/1989
Data de Leitura:
18/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO, NATUREZA JURIDICA, MATERIA CIVIL, PAIS, ESPANHA.
01/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 782, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1372-AL/SG,
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
16/10/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000031 DE 1990.
DOFC 17 10 PAG 19779.
DCN2 17 10 PAG 5625.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
16/10/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 338 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/10/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 336 AO PRIMEIRO SECRETARIAO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/10/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 194 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/10/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1815 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 10 PAG 5568.
11/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 VOTAÇÃO APROVADO.
11/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
11/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN JARBAS
PASSARINHO.
11/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
29/08/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
CONCEDIDO A CRE.
07/08/1990
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
03/08/1990
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DNC2 29 06 PAG 3591.
28/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29