Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 1995
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
MODIFICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001, DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, DAS MEDIDAS PROVISORIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/06/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 1/1995
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/1995
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001, DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, DAS MEDIDAS PROVISORIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/1995
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, APROVAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, MEDIDA PROVISORIA, OFERECIMENTO, EMENDA, ENTREGA, SECRETARIA, COMISSÃO, EMISSÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, EMISSÃO, PARECER, ADMISSIBILIDADE, MEDIDA PROVISORIA, PRESSUPOSTO, URGENCIA, RELEVANCIA, COMPETENCIA, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, DESIGNAÇÃO, RELATOR, PARECER, PLENARIO, AUSENCIA, APRECIAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, MERITO. HIPOTESE, TERMINO, PRAZO, INCLUSÃO, MATERIA, ORDEM DO DIA, SOBRESTAMENTO, PROPOSIÇÃO, VETO, APRECIAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, PRORROGAÇÃO, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECISÃO. INEXISTENCIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, DEFESA, ALTERAÇÃO, MATERIA, MEDIDA PROVISORIA.
- 03/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/06/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 15:00 - A Presidência, nos termos dos arts. 332 e 333 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, determina o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 16/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 17 04 PAG 7889.
- 16/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 235, DE
SOBRESTAMENTO DA MATERIA).
- 07/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 235).
- 03/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 235, DE
SOBRESTAMENTO DA MATERIA).
- 03/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 102 - CDIR, CONCLUINDO PELO
SOBRESTAMENTO DA MATERIA, NOS TERMOS DO RQ. 235, DE 1997.
DSF 04 04 PAG 6958 E 6959.
- 02/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADOS QUADROS DAS MPV (MEDIDAS PROVISORIAS) VIGENTES
E VENCIDAS EM 1997, DE FLS. 22 A 31.
- 20/03/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI MINUTA DA ATA DA SEXTA REUNIÃO DA MESA, REALIZADA
NESTA DATA. (FLS. 20 E 21).
- 20/03/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, A MESA DO SENADO APROVOU
O PARECER DO SEN GERALDO MELO CONCLUINDO PELO
SOBRESTAMENTO DA MATERIA, ATE QUE O CONGRESSO NACIONAL
DECIDA SOBRE A PEC 01/95 (ADOÇÃO DE MPV) FLS. 19.
- 10/03/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AGENDADO PARA A PROXIMA REUNIÃO DA MESA.
- 10/03/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI RELATORIO DO SEN GERALDO MELO, CONCLUINDO PELO
SOBRESTAMENTO DA MATERIA ATE QUE O CONGRESSO NACIONAL
DECIDA SOBRE A PEC 00001 1995 (ADOÇÃO DE MPV) - FLS. 19.
- 10/03/1997
- SF-null - GABINETE
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GERALDO MELO, COM RELATORIO.
- 25/02/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AO SEN GERALDO MELO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA MESA.
- 20/02/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI MINUTA DA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA MESA DO
SENADO, REALIZADA EM 20/02/97 (FLS. 16 A 18).
- 20/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GERALDO MELO.
- 04/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- RESTITUIÇÃO SGM SEM APRECIAÇÃO RELATORIO OFERECIDO,
DEVENDO SER REDISTRIBUIDO A NOVO RELATOR.
- 31/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
- 30/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO AS MESAS DO SENADO FEDERAL E DA CAMARA
DOS DEPUTADOS.
DCN 31 03 PAG 1983.
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:27