Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 130/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 79 de 05/12/1973
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE INTERCÂMBIO CULTURAL, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU, EM LIMA, À 14 DE JULHO DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 79 de 05/12/1973
Norma relacionada
Decreto nº 78.836 de 25/11/1976
Último estado:
05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 42/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/11/1973
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE INTERCÂMBIO CULTURAL, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU, EM LIMA, À 14 DE JULHO DE 1973.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 318/1973
Origem externa:
MSG 318/1973
Data de Leitura:
21/11/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, INTERCÂMBIO CULTURAL, BRASIL, PERU.
04/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 36 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
07/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 478 AO MRE ENCAMINHANDO COPIA DLG.
07/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 479 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 182 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
05/12/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 79 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973, PÁGINA 5952 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, PÁGINA 12602.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 3 DE SETEMBRO DE 1975).
05/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000079/73.
DOFC 10 12 PAG 12602.
05/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5961.
05/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
05/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
03/12/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 840 - CR.
DCN2 04 12 PAG 5794.
03/12/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/12/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
02/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1115 DESPACHO A CR.
DCN2 03 12 PAG 5743.
02/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1115 VOTAÇÃO APROVADO.
02/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 797 - CRE E 798 - CEC.
DCN2 30 11 PAG 5569.
28/11/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/11/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN BENJAMIM FARAH.
28/11/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/11/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN EMIVAL CAIADO.
21/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CRE E CEC.
DCN2 22 11 PAG 4977.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 09 03 74 PAG 0111.
21/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05