Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 42/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 101 de 02/12/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A SE AUSENTAR DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10 E 25 DE MARÇO DE 1984, EM VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 101 de 02/12/1983
- Último estado:
- 02/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1983
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A SE AUSENTAR DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10 E 25 DE MARÇO DE 1984, EM VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 440/1983
- Origem externa:
- MSG 440/1983
- Data de Leitura:
- 24/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM, EXTERIOR, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS, (EUA).
- 08/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 483 DA PRES REP, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 524 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 02/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000101 DE 1983.
DCN2 03 12 PAG 5765.
DOFC 05 12 PAG 20466.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 84).
- 02/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 823 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 438 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 443 AO VICE-PRES COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000101/83.
DCN2 03 12 PAG 5765.
DOFC 05 12 PAG 20466.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1620 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 5734.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1620 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1620 LEITURA PARECER 1096 - CR.
- 01/12/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1620 DESPACHO A CR.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1620 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1620 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN HELIO GUEIROS E LOURIVAL BAPTISTA.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1620 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1620 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42