Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1994
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 357/1993
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 113 de 26/09/1995
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA À RADIO RECORD S/A PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 113 de 26/09/1995
- Último estado:
- 26/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA À RADIO RECORD S/A PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
20/09/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 1994. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 636/1992
- Origem externa:
- MSG 636/1992
- Data de Leitura:
- 01/10/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 26/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000113 DE 1995.
DOFC 27 09 PAG 15038.
DCN2 27 09 PAG 16717.
- 26/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1258 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 334 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 16234.
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 56, NÃO 01, ABST. 07, TOTAL: 64).
- Votações nominais:
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, ROBERTO
FREIRE, ESPERIDIÃO AMIN, PEDRO SIMON, HUGO NAPOLEÃO,
FRANCELINO PEREIRA, EPITACIO CAFETEIRA, LEVY DIAS, JOSE
EDUARDO DUTRA, JOSE FOGAÇA, GILBERTO MIRANDA E ROBERTO
REQUIÃO.
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 528 - CE.
DCN2 31 08 PAG 14827.
- 24/08/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO REQUIÃO, FAVORAVEL.
- 22/06/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/04/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ANEXADO DUCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA REDE RECORD S.A.
(FLS. 308 A 322).
- 03/03/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
- 15/12/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO DIRETOR DA SSCOM, COM MINUTA DO SEN
DARIO PEREIRA.
- 15/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SCP, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO.
- 13/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 13/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA REDE RECORD DE RADIO E
TELEVISÃO PARA COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
- 14/06/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
- 01/06/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APÓS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS.
DCN2 28 05 PAG 2607.
- 27/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 582 -CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:39