Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1996
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 263/1996
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 23/05/1996
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, ASSINADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1995, POR MEIO DO QUAL A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REPRESENTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TORNOU-SE ACIONISTA DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 23/05/1996
- Norma relacionada
- Decreto nº 1.933 de 18/06/1996
- Último estado:
- 23/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1996
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, ASSINADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1995, POR MEIO DO QUAL A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REPRESENTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TORNOU-SE ACIONISTA DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 144/1996
- Origem externa:
- MSG 144/1996
- Data de Leitura:
- 12/02/1996
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, BRASIL, REPRESENTAÇAO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARTICIPAÇÃO, ACIONISTA, ORGANISMO INTERNACIONAL, ENTIDADE.
- 23/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000049 DE 1996.
DSF 24 05 PAG 8637 A 8640.
DOFC 24 05 PAG 09025.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 25 05 PAG 8749 E 8750.
(REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO NO DSF DE
24/05/96, PAG 8637 A 8640).
- 23/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 785, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 786, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 784, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 148, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 24 05 PAG 8669 A 8671.
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 268 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 23/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN BERNARDO
CABRAL, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JEFFERSON
PERES, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 21/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 495, DO SEN ELCIO ALVARES
E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 22 05 PAG 8483.
- 21/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 22 05 PAG 8401.
- 21/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02