Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 133/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 80 de 07/12/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA A REFORMA DO SOLDADO-FUZILEIRO NAVAL WALTER BARRETO QUEIROZ, DO MINISTÉRIO DA MARINHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 80 de 07/12/1973
- Último estado:
- 05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 43/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA A REFORMA DO SOLDADO-FUZILEIRO NAVAL WALTER BARRETO QUEIROZ, DO MINISTÉRIO DA MARINHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 243/1973
- Origem externa:
- MSG 243/1973
- Data de Leitura:
- 23/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO OFICIAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REFORMA MILITAR, FUZILEIRO NAVAL, MINISTÉRIO DA MARINHA..
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 37 PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF. 51 SAP MIN
GAB CIVIL.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 480 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 183 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 80 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973, PÁGINA 5954 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, PÁGINA 12602.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 DE ABRIL DE 1974).
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000080/73.
DCN2 06 12 PAG 5954.
DOFC 10 12 PAG 12602.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 APROVAÇÃO RQ. 360 SEN GUIDO MONDIN DE DISPENSA
DE PUBLICAÇÃO.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 LEITURA PARECER 858 - CR.
- 05/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A CR.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 842 - CCJ E 843 - CF.
DCN2 04 12 PAG 5819.
- 03/12/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 01/12/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 23/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 24 11 PAG 5143.
- 23/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06