Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 33/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 36 de 05/12/1985
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE IMUNIDADES E PRIVILEGIOS DA OLADE (ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA), ADOTADO DURANTE A SEXTA REUNIÃO ORDINARIA DE MINISTROS DA OLADE, EM 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 36 de 05/12/1985
Norma relacionada
Decreto nº 92.462 de 13/03/1986
Último estado:
05/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 11:13
Identificação:
Autógrafo - PDS 43/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/1983
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE IMUNIDADES E PRIVILEGIOS DA OLADE (ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA), ADOTADO DURANTE A SEXTA REUNIÃO ORDINARIA DE MINISTROS DA OLADE, EM 1975.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 98/1983
Origem externa:
MSG 98/1983
Data de Leitura:
10/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, (OLADE), POLITICA ENERGETICA.
04/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 028 DA PRESIDENCIA AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 034 SUPAR DO MINISTRO GABINETE
CIVIL.
10/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 752 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
10/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SG 334 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
05/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000036 DE 1985.
DCN2 06 12 PAG 5455.
DOFC 11 12 PAG 18154.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
05/12/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000036 DE 1985.
DOFC 11 12 PAG 18154.
04/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 494, DO SEN JORGE KALUME SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1205 - CR.
DCN2 05 12 PAG 5289.
04/12/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, REDAÇÃO FINAL.
04/12/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
04/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5270.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA PARECERES 956 - CRE, 957 - CCJ E 958 - CME.
DCN2 23 11 PAG 4785.
20/11/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER, SEN CESAR CALS, FAVORAVEL.
17/09/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN CESAR CALS.
04/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO
POR OPORTUNO E CONVENIENTE COM VISTAS A COMISSÃO DE
REDAÇÃO.
29/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
15/05/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
17/04/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
13/03/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
01/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CCJ E CME.
01/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CCJ CME.
DCN2 02 12 PAG 5751.
01/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43