Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 132/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 74 de 05/12/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO BANCO, ASSINADO EM BRASÍLIA, À 21 DE JANEIRO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 74 de 05/12/1973
- Norma relacionada
- Decreto nº 73.498 de 17/01/1974
- Último estado:
- 05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO BANCO, ASSINADO EM BRASÍLIA, À 21 DE JANEIRO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 344/1973
- Origem externa:
- MSG 344/1973
- Data de Leitura:
- 27/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, BRASIL, (BID).
- 11/02/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 11 02 74, MSG 33 74 DA PRES REP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 05/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 74 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 DE ABRIL DE 1974).
- 05/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 459 AO MRE ENCAMINHANDO COPIA DLG
PROMULGADO.
- 05/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 460 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 170 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000074/73.
DOFC 06 12 PAG 12505.
DCN2 06 12 PAG 5943.
- 03/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5824, 5825 E 5828.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 845 - CR.
- 03/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 03/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 EMISSÃO DO PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, PELO
SEN VIRGILIO TAVORA.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 EMISSÃO DO PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE, PELO
SEN RENATO FRANCO.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 EMISSÃO DO PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, PELO
SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 343 SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 27/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CRE, CE E CF.
DCN2 28 11 PAG 5272.
- 27/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 01/01/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 28 DO MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07