Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 111/1981
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PANAMA, CONCLUIDO NO PANAMA, A 09 DE ABRIL DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/11/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 44/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/08/1981
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PANAMA, CONCLUIDO NO PANAMA, A 09 DE ABRIL DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 317/1981
Origem externa:
MSG 317/1981
Data de Leitura:
03/08/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, PANAMA.
02/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 042 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 041 SUPAR DO MIN
GAB CIVIL, EM 02 03 83.
30/11/1982
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000108/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 83).
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 292 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 291 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 108 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000108/82.
DCN2 02 12 PAG 4403.
DOFC 03 12 PAG 22594.
29/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESAPCHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4339.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/11/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 896 - CR.
DCN2 25 11 PAG 4224.
24/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
28/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A CR.
DCN2 29 09 PAG 3707.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO APROVADO.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/09/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 740 - CRE, 741 - CEC E 742 - CE.
DCN2 18 09 PAG 3530.
15/09/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/08/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
19/08/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/06/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
27/05/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/03/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
16/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CEC E CE.
DCN2 17 12 PAG 7275.
16/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA
01 03 82.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04