Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1973

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 134/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 81 de 20/11/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 81 de 20/11/1974
Último estado:
20/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 45/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/1973
Descrição/Ementa
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1972.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 85/1973
Origem externa:
MSG 85/1973
Data de Leitura:
29/11/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
26/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 616 DA PRES REP COMUNICANDO RECEBIMENTO
E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
264 SAP MIN GAB CIVIL.
20/11/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 81 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974. (PROCESSO ARQUIVADO EM 24 DE ABRIL DE 1975).
20/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 726 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
20/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 125 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000081/74.
DCN2 21 11 PAG 5267.
DOFC 21 11 PAG 13197.
19/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 5256.
19/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
19/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
16/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 491 - CR.
DCN2 17 10 PAG 4576.
15/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
15/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
08/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 09 10 PAG 4372.
08/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 481 - CF.
DCN2 04 10 PAG 4244.
27/09/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
12/03/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
05/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF NOS TERMOS DO ART 394 DO REG INT.
DCN2 06 12 PAG 5993.
05/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA
RECEBIMENTO EMENDAS.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA MESA, DURANTE TRES SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 30 11 PAG 5472.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08