Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1989
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 88/1989
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 79 de 06/12/1989
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO, CELEBRADO EM ISLAMABAD, EM 01 DE OUTUBRO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 79 de 06/12/1989
- Norma relacionada
- Decreto nº 83 de 08/04/1991
- Último estado:
- 06/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 45/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1988
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO, CELEBRADO EM ISLAMABAD, EM 01 DE OUTUBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 538/1988
- Origem externa:
- MSG 538/1988
- Data de Leitura:
- 13/12/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNOLOGICA, PAIS, PAQUISTÃO.
- 16/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 932 (PR) E 044 (SF) DA PRESIDENCIA DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO
SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 999 SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 06/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000079 DE 1989.
DCN2 07 12 PAG 7591.
DOFC 07 12 PAG 22492.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 827 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 304 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 7351.
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 27/10/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS PARA
APRECIAÇÃO PELA CRE, DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO FEITA PELO
PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO.
DCN2 20 10 PAG 6074.
- 12/10/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 10/10/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS E, APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA EMITIR SEU PARECER.
DCN2 03 10 PAG 5314.
- 02/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20