Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1991

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 351/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 159 de 12/06/1991
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SANTOS DUMONT LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 159 de 12/06/1991
Último estado:
12/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 45/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1990
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SANTOS DUMONT LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 176/1990
Origem externa:
MSG 176/1990
Data de Leitura:
09/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JUNDIAI, (SP).
16/01/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO EM 07/10/1991
26/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 287 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 539 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
12/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000159 DE 1991.
DOFC 13 06 PAG 11311.
DCN2 13 06 PAG 3223.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
12/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 641 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG SM 223 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO PROMULGAÇÃO.
06/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 06 PAG 3048.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JUTAHY
MAGALHÃES E EDUARDO SUPLICY E ABSTENÇÃO DOS SEN CHAGAS
RODRIGUES, MAURICIO CORREA, ALMIR GABRIEL, PEDRO SIMON,
E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 153 - CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO
ROCHA.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
21/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL, COM VOTO CONTRARIO DO
SEN ESPERIDIÃO AMIN.
13/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
08/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 03 04 PAG 1914.
29/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56