Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1994
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 360/1993
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 112 de 26/09/1995
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FM CINDERELA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 112 de 26/09/1995
- Último estado:
- 26/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FM CINDERELA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
20/09/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 1994. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 477/1992
- Origem externa:
- MSG 477/1992
- Data de Leitura:
- 07/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, COLORADO, (PR).
- 26/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000112 DE 1995.
DOFC 27 09 PAG 15038.
DCN2 27 09 PAG 16717.
- 26/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1257 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 26/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 333 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 16243.
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 583 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 20/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 51, NÃO 01, ABST. 07, TOTAL: 59).
- Votações nominais:
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 551 - CE.
DCN2 05 09 PAG 15399.
- 24/08/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO REQUIÃO, FAVORAVEL.
- 03/07/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/05/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ANEXADO AS FOLHAS (178 A 197), DOS DOCUMENTOS
SOLICITADOS PELA CONSULTORIA ATRAVES DA NOTA TECNICA
135/95.
- 27/04/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA A CE, COM NOTA TECNICA 135/95, DA CONSULTORIA,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 03/03/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRSIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
- 12/12/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA OF. 141/94, DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E
CONTRATO SOCIAL DA FM CINDERELA LTDA, AO PROCESSADO.
- 31/10/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- 29/07/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, COM NOTA TECNICA,
EVIDENCIANDO FALHA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE ACORDO
COM O SISPOSTO NA RESOLUÇÃO 39/92 - SF.
- 29/06/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CE, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 23 06 PAG 3302.
- 22/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:44