Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 1989

Iniciativa
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 43/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 86 de 14/12/1989
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES 135 E 161 E REJEITA A 143, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 86 de 14/12/1989
Normas relacionadas
Decreto nº 131 de 22/05/1991
Decreto nº 127 de 22/05/1991
Último estado:
14/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 50/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/1987
Descrição/Ementa
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES 135 E 161 E REJEITA A 143, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 293/1987
null MSG 293/1987
Data de Leitura:
08/09/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), PROTEÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, DIRIGENTE SINDICAL, MIGRAÇÃO, IGUALDADE, TRATAMENTO, MIGRANTE, SERVIÇO DE SAUDE, TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO.
19/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 059 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 070
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000086 DE 1989.
DOFC 15 12 PAG 23186.
DCN2 15 12 PAG 7971.
14/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 877 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 878 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
14/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 332 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
12/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1815 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 12 PAG 7911.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 VOTAÇÃO APROVADO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
RONAN TITO E JARBAS PASSARINHO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN GERSON
CAMATA.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
28/11/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO NA CRE.
21/11/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
26/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 20 10 PAG 6026.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25