Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 1991

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 357/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 191 de 18/09/1991
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 191 de 18/09/1991
Último estado:
18/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 50/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/1990
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 194/1990
Origem externa:
MSG 194/1990
Data de Leitura:
12/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MARINGA, (PR).
16/01/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
29/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 507, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1036, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
18/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000191 DE 1991.
DOFC 19 09 PAG 20085.
DCN2 19 09 PAG 6071.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
18/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 925 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 329 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/229, DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
DCN2 17 09 PAG 6002.
13/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM-P/745, DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A PROMULGAÇÃO.
17/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 651 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
06/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 06 PAG 3054.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, EM TURNO SUPLEMENTAR.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 157 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
06/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES,
EDUARDO SUPLICY E ESPERIDIÃO AMIN E ABSTENÇÃO DOS
SEN CHAGAS RODRIGUES, MAURICIO CORREA, ALMIR GABRIEL,
PEDRO SIMON, JOSE PAULO BISOL E FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 091 - CE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN AUREO MELLO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
21/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN AUREO MELLO, FAVORAVEL NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN.
14/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN AUREO MELLO.
08/05/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 30 04 PAG 1917.
29/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00