Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 1994
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 195/1992
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 16/03/1995
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DO ATO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DA LINGUA PORTUGUESA, CELEBRADO EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE NOVEMBRO DE 1989, E DO ACORDO RELATIVO AO INSTITUTO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA, CONCLUÍDO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 16/03/1995
- Último estado:
- 16/03/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA OS TEXTOS DO ATO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DA LINGUA PORTUGUESA, CELEBRADO EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE NOVEMBRO DE 1989, E DO ACORDO RELATIVO AO INSTITUTO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA, CONCLUÍDO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 33/1992
- Origem externa:
- MSG 33/1992
- Data de Leitura:
- 01/02/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ATO CONSTITUTIVO, ENTIDADE INTERNACIONAL, LINGUA PORTUGUESA.
- 30/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 245 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 315, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 497 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 16/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 1995.
DOFC 17 03 PAG 03595.
DCN2 17 03 PAG 3183.
- 16/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 246 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 100 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 03 PAG 3115.
- 14/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 063 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 14/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 15 03 PAG 3113.
- 14/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 14/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 25 11 PAG 7326.
- 24/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSAPHAT
MARINHO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 24/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 172, II, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 25/10/1994
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 11/10/1994
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E APÓS 15 (QUINZE) DIAS
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERÍODO PARA OPINAR SOBRE A
MATÉRIA.
DCN2 24 06 PAG 3381.
- 23/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
- 14/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 341, DO SEN EDISON LOBÃO,
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46