Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 1991
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 361/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 107 de 06/06/1991
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 107 de 06/06/1991
- Último estado:
- 06/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 52/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 234/1990
- Origem externa:
- MSG 234/1990
- Data de Leitura:
- 13/03/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
- 16/01/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 279 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 524
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 06/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000107 DE 1991.
DOFC 07 06 PAG 10937.
DCN2 07 06 PAG 3005.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
- 06/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 581 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 162 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 2909.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/05/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 107 - CE.
DCN2 25 05 PAG 2566.
- 21/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN TEOTONIO VILELA FILHO, FAVORAVEL COM VOTO
CONTRARIO DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 16/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
- 08/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 30 04 PAG 1918.
- 29/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02