Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 1997

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 357/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 16 de 18/03/1998
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE AQUIDAUANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE AQUIDAUANA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 16 de 18/03/1998
Último estado:
18/03/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 52/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/08/1996
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE AQUIDAUANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE AQUIDAUANA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS).
Data Descrição Resultado Detalhes
17/03/1998 Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 1997. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 718/1996
Origem externa:
MSG 718/1996
Data de Leitura:
01/08/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AQUIDAUANA, (MS).
25/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 231 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS E COMUNICANDO SUA
PROMULGAÇÃO.
19/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 230 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 049 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 1998.
DOFC-E 19 03 PAG 00001.
17/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1910 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1998.
17/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
17/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 18 03 PAG 4353 A 4357.
17/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
17/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 133 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
17/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
17/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 45, NÃO 02, ABST. 06, TOTAL= 53).
Votações nominais:
17/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 1998.
03/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE OUTUBRO DE 1997.
03/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 582 - CE.
DSF 04 10 PAG 20904 E 20905.
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADO NO PARECER CE. (FLS. 171 E
172).
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
29/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
26/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
25/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET,
FAVORAVEL AO PROJETO; ABSTEM-SE DE VOTAR OS SEN LAURO
CAMPOS E BENEDITA DA SILVA.
07/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
11/07/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
30/06/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO DE
NOTA TECNICA OU MINUTA DE PARECER.
27/06/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE JUNHO DE 1997.
27/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
27/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 28 06 PAG 12608 E 12609.
27/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
25/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1910 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE JUNHO DE 1997.
25/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:04