Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 1990

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 162/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 44 de 27/11/1990
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A AECOFABA RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE REDIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIACHO DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 44 de 27/11/1990
Último estado:
27/11/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 10:21
Identificação:
Autógrafo - PDS 53/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/1989
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A AECOFABA RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE REDIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIACHO DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 511/1989
Origem externa:
MSG 511/1989
Data de Leitura:
08/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIACHO DE SANTANA, (BA).
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 934 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1562 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
05/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 504 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO NOVO AUTOGRAFO.
05/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 254 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO NOVO AUTOGRAFO.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, TENDO A PRESIDENCIA DETERMINADO A
SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS E A REPUBLICAÇÃO DO DECRETO
LEGISLATIVO.
DCN2 04 12 PAG
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA SUBMETE A MATERIA A NOVA DISCUSSÃO PELO
PLENARIO, FAZENDO DISTRIBUIR COPIAS DOS NOVOS AUTOGRAFOS
E DO TEXTO APROVADO PELO SENADO, EM ACOLHIMENTO A
SOLICITAÇÃO DA CAMARA.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. GSE 288, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INFORMANDO
TER SIDO CONSTATADO INEXATIDÃO MATERIAL NOS AUTOGRAFOS DO
PROJETO E SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS REFERIDOS
AUTOGRAFOS.
27/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000044 DE 1990.
DOFC 28 11 PAG 22759.
REPUBLICAÇÃO NO DOFC 06 12 PAG 23464.
DCN2 28 11 PAG 7465.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
27/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 397 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
27/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 241 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
22/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 7281.
22/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM ABSTENÇÃO DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES
E POMPEU DE SOUSA.
22/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
22/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ
MAYA.
22/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
16/11/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO NA
CE.
06/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
01/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/10/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 10 PAG 5854.
23/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:39