Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 55, de 1989
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 164/1989
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 82 de 06/12/1989
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, CONCLUIDO EM URUGUAIANA, EM 22 DE AGOSTO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 82 de 06/12/1989
- Norma relacionada
- Decreto nº 110 de 03/05/1991
- Último estado:
- 06/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 55/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/1989
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, CONCLUIDO EM URUGUAIANA, EM 22 DE AGOSTO DE 1989.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 646/1989
- Origem externa:
- MSG 646/1989
- Data de Leitura:
- 18/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO BORJA,
- 16/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 932 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 999
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 06/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000082 DE 1989.
DCN2 08 12 PAG 7662.
DOFC 11 12 PAG 22646.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 837 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 308 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 7565.
- 05/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 04/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 02 12 PAG 7457.
- 01/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG.
- 01/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 646, DOS LIDERES RONAN TITO E
OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA ORDEM
DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 30 11 PAG 7355.
- 28/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 11 PAG 7284.
- 28/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30