Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 55, de 1996

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 228/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 111 de 30/10/1996
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LIBERDADE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE VIAMÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 111 de 30/10/1996
Último estado:
21/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 10:29
Identificação:
Autógrafo - PDS 55/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/1994
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LIBERDADE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE VIAMÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23749-23750
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 60, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data Descrição Resultado Detalhes
30/10/1996 Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 1996. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 844/1994
Data de Leitura:
14/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VIAMÃO, (ES).
Observações:
(AVS 00060 2007).
21/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Foi desentranhado, nesta data, o Aviso nº 60, de 2007, que passa a ter tramitação autônoma e vai à CCT.
A presente matéria foi apensada ao referido Aviso apenas para subsídio.
07/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, nesta data, ofício nº 17/2008 - MC, anexado às fls. 120 e 121, do Exmo Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, em atenção ao ofício nº 162/2007 - CCT.
17/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Enviado, nesta data, Ofício nº 162/2007-CCT, anexado às fls. 116 a 117, solicitando ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, complementação de documentação.
13/07/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/07/2007.
Aguardando distribuição.
12/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 60, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 23749-23750
03/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO À SSCLSF
31/10/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1517, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
31/10/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1507, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 311, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000111 DE 1996.
DOFC 31 10 PAG 22323.
DSF 31 10 PAG 17810.
30/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 31 10 PAG 17859 E 17860.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 576 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
30/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 46, ABSTENÇÃO 04, TOTAL: 50).
Votações nominais:
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN EMILIA
FERNANDES, EM SUBSTITUIÇÃO.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 1996.
15/10/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.
29/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
23/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
20/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA
PELA RADIO LIBERDADE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. (FLS.
73 A 95).
19/07/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 447, SOLICITANDO
COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
25/06/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
25/06/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DSF 15 06 PAG 10023.
14/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13