Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 1995
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 302/1993
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 21/03/1996
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CAPARAO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 21/03/1996
- Último estado:
- 21/03/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 56/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CAPARAO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
20/03/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 1995. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 318/1992
- Origem externa:
- MSG 318/1992
- Data de Leitura:
- 23/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARANGOLA, (MG).
- 22/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 332, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 342, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 064, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 1996.
DOFC 22 03 PAG 4782.
DSF 22 03 PAG 4658.
- 20/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 21 03 PAG 4502 A 4503.
- 20/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 119 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS.
- 20/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 51, NÃO 01, ABSTENÇÃO 11,
TOTAL: 63 VOTOS). - Votações nominais:
- 20/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 1996.
- 07/03/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 05/03/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/02/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ARLINDO PORTO.
- 20/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/01/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA DA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
- 19/12/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA COM DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA
RADIO CARANGOLA LTDA. (FLS. 161 A 170).
- 24/07/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA, COM NOTA TECNICA 261/95,
CONSTATANDO FALHA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
- 04/07/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA MATERIA.
- 03/07/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 30/06/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DCN2 22 06 PAG 10619.
- 21/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 20/03/1296
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN ARLINDO PORTO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36