Mensagem (SF) n° 18, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO PARA ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE PARCELA DA DIVIDA CONTRAIDA PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, NO VALOR DE US 172,000,000.00 (CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PERANTE O BANCO DO BRASIL S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 13/05/1996 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 18/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO PARA ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE PARCELA DA DIVIDA CONTRAIDA PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, NO VALOR DE US 172,000,000.00 (CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PERANTE O BANCO DO BRASIL S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 2/1994
- Data de Leitura:
- 03/01/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, (EMBRAER), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO DO BRASIL, GRAND CAYMAN BRANCH (BWII), PRESERVAÇÃO, TECNOLOGIA, PAIS, INDUSTRIA AERONAUTICA, DESTINAÇÃO, SANEAMENTO, ECONOMIA, EMPRESA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E O GRAND CAYMAN BANCH (BWI), NO VALOR DE US 172,000,000.00 (CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), A FAVOR DA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S.A.).
- 21/11/2011
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado em 16/05/1996.
- 13/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 652, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 018/94, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
- 07/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 08 05 PAG 7654.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA NOS TERMOS DO OF. 050, DE 1995,
DO PRESIDENTE DA CAE.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
- 15/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1996.
- 02/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS,
EM VIRTUDE DA SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA DECLARADA SUA
PREJUDICIALIDADE, FORMALIZADA ATRAVES DO OF. 050/95 - CAE
JUNTADO AO PROCESSO.
- 20/04/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APÓS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS ALÍNEAS
B, C, D, E, F, G, H DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. QUARTO,
DA RESOLUÇÃO 96/89.
- 20/04/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO PARECER STN/CONF/DINF 343.
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER 343/93,
DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL.
- 19/04/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: PARECER PGFN/COF
1.263/93, PARECER STN/COREF/DINOB 312 E NOTA TECNICA DA
ASSESSORIA A RESPEITO DA MATERIA.
DCN2 20 04 PAG 1995.
- 06/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANÁLISE.
- 05/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 06 01 PAG 0023.
- 05/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:49