Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 1996
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 214/1995
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 11/03/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 11/03/1999
- Último estado:
- 11/03/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 57/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
10/03/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 1996. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 300/1990
- Origem externa:
- MSG 300/1990
- Data de Leitura:
- 14/03/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 11/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 1999.
DOFC-E 12 03 PAG 00001.
DSF 12 03 PAG 5024.
- 11/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1020 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1999.
- 11/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 11/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS. (FL. 157).
- 11/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 10/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
- 10/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 10/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 03 PAG 4969 A 4982.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 099 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 10/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 61,
NÃO 01, ABST. 11, TOTAL= 73. - Votações nominais:
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, PEDRO SIMON, EDUARDO SUPLICY, ARTUR DA
TAVOLA, JOSE JORGE, JOSE FOGAÇA, ANTONIO CARLOS
VALADARES, ADEMIR ANDRADE E EMILIA FERNANDES.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 1999.
- 01/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 629 - CE.
DSF 02 12 PAG 17488 E 17489.
- 30/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 24/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN JOEL DE
HOLLANDA, FAVORAVEL COM ABSTENÇÃO DA SEN BENEDITA DA
SILVA.
- 12/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA, COM
MINUTA DE PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/10/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JOEL DE HOLLANDA, VICE-PRESIDENTE NO
EXERCICIO DA PRESIDENCIA.
- 21/07/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA, COM NOTA TECNICA 531, DE
1998; AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 29/06/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR RECEBIDA AS FLS. 88 A 149.
- 23/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA EM
03 DE SETEMBRO DE 1997, PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO
DA TRAMITAÇÃO.
- 03/07/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA DA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 385/96,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 25/06/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 25/06/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DSF 15 06 PAG 10027 A 10035.
- 14/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:15