Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 1994
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 329/1993
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 68 de 04/05/1995
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇO MÓVEL CELULAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O GOVERNO DA REPUBLICA DA ARGENTINA, O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, CELEBRADO EM LAS LEÑAS, EM 27 DE JUNHO DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 68 de 04/05/1995
- Último estado:
- 04/05/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 59/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1993
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇO MÓVEL CELULAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O GOVERNO DA REPUBLICA DA ARGENTINA, O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, CELEBRADO EM LAS LEÑAS, EM 27 DE JUNHO DE 1992.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 39/1993
- Origem externa:
- MSG 39/1993
- Data de Leitura:
- 25/01/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SERVIÇO MOVEL CELULAR, TELEFONE CELULAR, PAIS, BRASIL, PARAGUAI, URUGUAI, ARGENTINA.
- 25/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 539, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 932 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 09/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 663, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000068 DE 1995.
DOFC 10 05 PAG 06643.
DCN2 10 05 PAG 7900.
- 04/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 662, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSH SM 198, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 05 PAG 7657.
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 673, DO SEN OSMAR DIAS, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 285 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 04/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 05 05 PAG 7639.
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 250 - CRE.
DCN2 27 04 PAG 6296.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 03 05 PAG 7063.
- 20/04/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, FAVORAVEL.
- 06/04/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/03/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 06/12/1994
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 25/10/1994
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 11/10/1994
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CRE, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E APÓS 15 (QUINZE) DIAS
PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO PARA OPINAR SOBRE A
MATÉRIA.
DCN2 24 06 PAG 3422.
- 23/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:52