Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 1997
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 386/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 07/04/1998
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS RELATIVO AO INGRESSO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MEMBRO PLENO, NO COMITE DO AÇO DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E AQUELA ORGANIZAÇÃO, EM PARIS, EM 17 DE JUNHO DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 07/04/1998
- Último estado:
- 07/04/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 59/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1996
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS RELATIVO AO INGRESSO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MEMBRO PLENO, NO COMITE DO AÇO DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E AQUELA ORGANIZAÇÃO, EM PARIS, EM 17 DE JUNHO DE 1996.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 926/1996
- Origem externa:
- MSG 926/1996
- Data de Leitura:
- 27/09/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TROCA DE NOTAS, INGRESSO, BRASIL, MEMBROS, COMITE, AÇO, ORGANIZAÇÃO, COOPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
- 14/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 13/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 303, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 302, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 310, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 072, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 1998.
DOFC-E 08 04 PAG 00001.
DSF 08 04 PAG 6077.
- 07/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1998.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 07 04 PAG 6042 E 6043.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 212, DO SEN NABOR JUNIOR, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 179 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 06/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 07 04 PAG 6028 E 6029.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO
PARA O DIA 02 04 98, A MATERIA FOI INCLUIDA NA PAUTA DA
SESSÃO DE 06 04 98.
- 01/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO
NACIONAL PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 1998, AS 1430 HORAS,
NÃO SE REALIZOU A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO
SENADO FEDERAL; A MATERIA FOI INCLUIDA NA PAUTA DA
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE 02 DE ABRIL DE 1998,
AS 1000 HORAS.
- 25/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 1º DE ABRIL DE 1998.
- 20/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE COM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE
LIDO, DETERMINOU A REPUBLICAÇÃO DO DEFERIDO PROJETO NO
DSF, DE 21 03 98 E EM AVULSOS COM O NOVO TEXTO
ENCAMINHADO PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
DSF 4724 A 4740.
- 20/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 145 - CRE (PRELIMINAR) E 146 - CRE.
DSF 21 03 PAG 4686 A 4702.
- 18/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- NA DATA DE 04 02 98, ANEXEI DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA
PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES CONFORME
SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO PARECER APROVADO.
- 05/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- 1715 RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 05 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 04/02/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 04/02/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN CASILDO MALDANER, FAVORAVEL E JUNTADO AO
PROCESSADO DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA AO MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, CONFORME EXIGENCIA CONSTANTES DO
PARECER. (FLS. 29 A 51).
- 04/02/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- CUMPRIDA DILIGENCIA E RECEBIDOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS,
A COMISSÃO RATIFICA NESTA DATA DECISÃO ANTERIOR
APROVADO PARECER DO SEN CASILDO MALDANER.
- 04/02/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN CASILDO MALDANER, CONCLUINDO POR
DILIGENCIA JUNTO AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.
- 23/07/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/07/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
- 15/07/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JULHO DE 1997.
- 04/07/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JULHO DE 1997.
- 04/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, FINDO O
QUAL A COMISSÃO TERA 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 05 07 PAG 13110 A 13114.
- 04/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/07/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 27 (VINTE E SETE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11