Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 60, de 1993

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 180/1992
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 49 de 11/04/1995
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO LATINO-AMERICANO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, ASSINADO EM CARACAS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1989, PELO BRASIL E PELAS REPUBLICAS DOMINICANA, ARGENTINA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, NICARAGUA, PANAMA, VENEZUELA, PERU E ESTADOS UNIDOS DO MEXICO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 49 de 11/04/1995
Norma relacionada
Decreto nº 2.761 de 27/08/1998
Último estado:
11/04/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 10:31
Identificação:
Autógrafo - PDS 60/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/02/1992
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO LATINO-AMERICANO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, ASSINADO EM CARACAS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1989, PELO BRASIL E PELAS REPUBLICAS DOMINICANA, ARGENTINA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, NICARAGUA, PANAMA, VENEZUELA, PERU E ESTADOS UNIDOS DO MEXICO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 61/1992
Origem externa:
MSG 61/1992
Data de Leitura:
26/02/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CO PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CINEMA, PAIS, BRASIL, REPUBLICA DOMINICANA, ARGENTINA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, NICARAGUA, PANAMA, VENEZUELA, PERU, MEXICO.
18/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 467, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSSA OF. SM 460, PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 148, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000049 DE 1995.
DOFC 17 04 PAG 05363.
DCN2 18 04 PAG 5177.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 05 PAG 8068.
11/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 04 PAG 5089.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 529, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 196 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
11/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 12 04 PAG 5085.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 116 - CRE.
DCN2 04 04 PAG 4504.
30/03/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL.
23/03/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/03/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
01/12/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO DIRETOR DA SSCOM (COM MINUTA DO SEN DARCY RIBEIRO).
29/11/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
AO SCP, PARA REMESSA A SGM, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
ART. 376, 'E', E 172, II, DO REGIMENTO INTERNO.
25/03/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
22/02/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN DARCY RIBEIRO.
16/12/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA.
DCN2 09 12 PAG 11144.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:21