Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 60, de 1996

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 250/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 94 de 11/09/1996
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS, PROMULGADO POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO 13, DE 30 DE JUNHO DE 1986, E DO DECRETO 93.153, DE 22 DE AGOSTO DE 1986.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 94 de 11/09/1996
Último estado:
11/09/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 60/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/1996
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS, PROMULGADO POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO 13, DE 30 DE JUNHO DE 1986, E DO DECRETO 93.153, DE 22 DE AGOSTO DE 1986.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 182/1996
Origem externa:
MSG 182/1996
Data de Leitura:
08/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ALTERAÇÃO, INTRODUÇÃO, CONVENIO CONSTITUTIVO, (CII), EXIGENCIA, SUJEIÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, REVISÃO, ATO INTERNACIONAL, AUMENTO, ENCARGO, COMPROMISSO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL.
12/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1353, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1348, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1340, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 226, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000094 DE 1996.
DOFC 12 09 PAG 18046.
DSF 12 09 PAG 15772 E 15773.
10/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 09 PAG 15725.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 905, DO SEN VALMIR
CAMPELO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 LEITURA PARECER 504 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
10/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 11 09 PAG 15721.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO APROVADO.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 461 - CRE.
DSF 20 08 PAG 14261 A 14263.
15/08/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN REGINA ASSUMPÇÃO, FAVORAVEL (FLS. 33 A 37).
13/08/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/07/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
24/07/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 32, COPIA AUTENTICA DA PROPOSTA DE
ALTERAÇÃO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO
INTERAMERICANA DE INSTRUMENTOS, ENCAMINHADA PELO
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
12/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CRE.
12/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 31, COPIA DA MSG 00288 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, COM A PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO
CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 01 A 31 DE JULHO DE
1996, DA QUAL CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
12/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRRROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 13 07 PAG 11986.
12/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 30 (TRINTA ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:18