Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 61, de 1989
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 161/1986
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 61 de 18/12/1990
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO DE DROGAS, ASSINADO EM BRASILIA, EM 03 DE SETEMBRO DE 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 61 de 18/12/1990
- Norma relacionada
- Decreto nº 179 de 24/07/1991
- Último estado:
- 18/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 61/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1986
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO DE DROGAS, ASSINADO EM BRASILIA, EM 03 DE SETEMBRO DE 1986.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 624/1986
- Origem externa:
- MSG 624/1986
- Data de Leitura:
- 01/10/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACINAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, (EUA).
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 040 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO ENCAMINHADO PELO AV. 058 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 18/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000061 DE 1990.
DOFC 19 12 PAG 24603.
DCN2 18 12 PAG 8523.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 27/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 206 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O SENADO FEDERAL APROVOU COM
EMENDA O PROJETO.
- 25/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 06 PAG 3367.
- 25/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 177 - CDIR.
DCN2 31 05 PAG 2750.
- 30/05/1990
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, REDAÇÃO FINAL.
- 30/05/1990
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 22/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 05 PAG 2287.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL COM EMENDA, RELATOR SEN
MAURO BENEVIDES.
DCN2 22 05 PAG 2245.
- 21/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART 376, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/03/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA PELA CRE.
- 06/12/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 11 PAG 7335.
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36