Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 62, de 1989

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 84/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 18 de 09/08/1990
Natureza
Homologação de emissão de papel-moeda

Ementa:
HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL MOEDA, NO EXERCICIO DE 1986, NO VALOR DE ATE CZ 13.000.000.000,00 (TREZE BILHÕES DE CRUZADOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 18 de 09/08/1990
Último estado:
09/08/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 62/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/12/1986
Descrição/Ementa
HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL MOEDA, NO EXERCICIO DE 1986, NO VALOR DE ATE CZ 13.000.000.000,00 (TREZE BILHÕES DE CRUZADOS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 814/1986
Origem externa:
MSG 814/1986
Data de Leitura:
23/12/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, ATENDIMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, RIQUEZA.
01/10/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 699, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1253-AL/SG,
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
09/08/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000018 DE 1990.
DOFC 10 08 PAG 15243.
DCN2 10 08 PAG 4085.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
09/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 256 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
09/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 141 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
07/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 08 PAG 4037.
07/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
02/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
02/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
01/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA A
SESSÃO SEGUINTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS.
01/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 26 06 PAG 3373.
18/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ABERTURA DE PRAZO DE 5 (SESSÕES)
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A MESA.
DCN2 19 06 PAG 3163.
15/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 194 - CAE.
DCN2 16 06 PAG 3119.
13/06/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAE.
13/06/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
13/06/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
29/03/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/03/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
29/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 30 11 PAG 7337.
29/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37