Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 62, de 1996

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 288/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 70 de 18/07/1996
Natureza
Autorização de remessa de contingente militar ao exterior

Ementa:
APROVA PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO PRAZO DE PERMANENCIA DO CONTINGENTE MILITAR BRASILEIRO - COBRAVEM NA UNAVEM-III.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 70 de 18/07/1996
Último estado:
18/07/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 62/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/06/1996
Descrição/Ementa
APROVA PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO PRAZO DE PERMANENCIA DO CONTINGENTE MILITAR BRASILEIRO - COBRAVEM NA UNAVEM-III.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 535/1996
Origem externa:
MSG 535/1996
Data de Leitura:
10/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RENOVAÇÃO, PRAZO, PERMANENCIA, CONTINGENTE MILITAR, BRASIL, PACIFICAÇÃO, (ONU), PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, AFRICA.
22/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1127, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1126, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1121, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 216, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000070 DE 1996.
DOFC 19 07 PAG 13377.
DSF 19 07 PAG 12386.
18/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 07 PAG 12668 E 12669.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 424 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
18/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN ROMEU TUMA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 172, II, 'D',
COMBINADO COM O PARAGRAFO UNICO DO ART. 353 DO REGIMENTO
INTERNO).
15/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 13, COPIA DA MSG 00288 1996, DE CONVOCAÇÃO
DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 01 A 31 DE JULHO
DE 1996, E AS FLS. 14 E 15, AS COPIAS DOS DECRETOS
LEGISLATIVOS 015/94 E 031/94.
12/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 1996.
12/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 13 07 PAG 12009.
12/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS
E NUMERADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20