Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 1993

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 274/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 64 de 26/04/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO WANDER DE ANDRADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BAMBUI, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 64 de 26/04/1995
Último estado:
26/04/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 10:27
Identificação:
Autógrafo - PDS 63/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO WANDER DE ANDRADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BAMBUI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 482/1992
Origem externa:
MSG 482/1992
Data de Leitura:
07/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BAMBUI, (MG).
25/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 539, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.932 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
03/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 593, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 184, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000064 DE 1995.
DOFC 04 05 PAG 06242.
DCN2 04 05 PAG 7193.
26/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 04 PAG 6315.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 258 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
26/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 36, NÃO 02, ABSTENÇÃO 09, TOTAL:
47 VOTOS).
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EDUARDO
SUPLICY.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
25/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
25/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 201 - CE.
DCN2 18 04 PAG 5190.
11/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN FRANCELINO PEREIRA, FAVORAVEL.
07/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
29/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ANEXADO DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA RADIO WANDER DE
ANDRADE LTDA., PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DA MATERIA.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
02/03/1995
SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A CE, RECOMENDANDO-SE AO
SECRETARIO PROVIDENCIAS IMEDIATAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO VISANDO NOVA DISTRIBUIÇÃO E APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
12/12/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E
DECLARAÇÕES AO PROCESSADO DA MATERIA.
31/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO PRAZO PARA APRECIAÇÃO
NA COMISSÃO.
14/07/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADA NOTA INFORMATIVA 494, DO MINISTERIO DAS
COMUNICAÇÕES, EM ATENDIMENTO AO OF. 018-CE.
22/02/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADA CÓPIA DOS OF. 018 E 019-CE, SOLICITANDO
DOCUMENTAÇÃO AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E A RADIO
WANDER DE ANDRADE LTDA., RESPECTIVAMENTE.
21/02/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER SOLICITANDO
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
08/02/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
11/01/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
14/12/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
13/12/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 12 PAG 11152.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24