Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 68, de 1989

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 119/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 6 de 08/05/1990
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO HACHEMITA DA JORDANIA, SUBSCRITO EM AMÃ, EM 15 DE JUNHO DE 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 6 de 08/05/1990
Norma relacionada
Decreto nº 146 de 15/06/1991
Último estado:
08/05/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 68/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/1989
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO HACHEMITA DA JORDANIA, SUBSCRITO EM AMÃ, EM 15 DE JUNHO DE 1989.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 450/1989
Origem externa:
MSG 450/1989
Data de Leitura:
30/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, JORDANIA.
08/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DE 000006 DE 1990.
DCN2 09 05 PAG 1773.
DOFC 10 05 PAG 8781.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
08/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 117 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 116 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
08/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 045 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
02/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 05 PAG 1668.
02/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
02/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
18/04/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, POR HAVER DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL PARA
APRECIAÇÃO PELA CRE.
30/03/1990
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/03/1990
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
22/02/1990
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTÇÃO DE EMENDAS.
13/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2050 DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
DCN2 14 12 PAG 7933.
13/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44