Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 74, de 1997

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 397/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1 de 14/01/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM HAIA, EM 29 DE MAIO DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1 de 14/01/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.087 de 21/06/1999
Último estado:
14/01/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 74/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/1996
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM HAIA, EM 29 DE MAIO DE 1993.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1035/1996
Origem externa:
MSG 1035/1996
Data de Leitura:
25/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, CRIANÇA, COOPERAÇÃO, ADOÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA, BRASIL.
21/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
19/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 034, DE 18 01 99, AO MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 97).
19/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 033, DE 18 01 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 96).
19/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 032, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 006, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 93 A 95).
14/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 1999.
DOFC-E 15 01 PAG 00001.
DSF 15 01 PAG 1481.
14/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE JANEIRO DE 1999.
08/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
08/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE TOMARA AS PROVIDENCIAS
NECESSARIAS A PROMULGAÇÃO DA MATERIA.
DSF 09 01 PAG 0615.
08/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 004, DE 1999, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO APROVADO PELA CAMARA
DOS DEPUTADOS.
08/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
JUNTEI AS FLS. 66 A 80.
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
30/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 361, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO.
16/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
16/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1025 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1998.
15/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 16 04 PAG 6584 A 6586.
15/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
15/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1840 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1998.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 245, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 196 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
15/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 16 04 PAG 6575.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 1998.
20/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE COM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE
LIDO, DETERMINOU A REPUBLICAÇÃO DO REFERIDO PROJETO NO
DSF, DE 21 03 98, E EM AVULSOS COM O NOVO TEXTO
ENCAMINHADO PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
DSF 4724 A 4740.
20/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 147 - CRE (PRELIMINAR) E 148 - CRE.
DSF 21 03 PAG 4702 A 4724.
18/03/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
NA DATA DE 04 02 98, ANEXEI DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES CONFORME SOLICITAÇÃO
CONSTANTE DO PARECER APROVADO.
05/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
1715 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 1998.
04/02/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
04/02/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI FOLHAS 34 A 54, O PARECER DA SEN BENEDITA DA
SILVA, APROVADO NESTA DATA NA COMISSÃO.
04/02/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
CUMPRIDA DILIGENCIA E RECEBIDOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS,
A COMISSÃO RATIFICA NESTA DATA DECISÃO ANTERIOR,
APROVANDO PARECER DA SEN BENEDITA DA SILVA.
27/01/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
APROVADO NESTA DATA PARECER DA SENADORA BENEDITA DA
SILVA, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA
SOBRESTAMENTO DA MATERIA PARA DILIGENCIA JUNTO AO
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
02/12/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/09/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BENEDITA DA SILVA.
09/09/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
29/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 30 08 PAG 17582 A 17589.
29/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.
28/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
05/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA, CONFORME FOLHA 55.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23