Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 75, de 1990

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 208/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 65 de 18/12/1990
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 65 de 18/12/1990
Último estado:
18/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 09:27
Identificação:
Autógrafo - PDS 75/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/09/1989
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 591/1989
Origem externa:
MSG 591/1989
Data de Leitura:
09/11/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PINHEIRO, (MA).
15/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 040, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 058, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
20/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 623 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 307 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000065 DE 1990.
DOFC 21 12 PAG 24988.
DCN2 18 12 PAG 8525.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1991).
17/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2142 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 8598 E 8608.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2142 VOTAÇÃO APROVADO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2142 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2142 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN MEIRA
FILHO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2142 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 559, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
04/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 375, INCISO III,
DO REG INT.
03/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MEIRA FILHO.
27/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCIO LACERDA.
20/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUREO MELLO.
20/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
20/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 11 PAG 6738.
09/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:58