Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 77, de 1992

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 161/1991
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 79 de 20/11/1992
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NOS CAMPOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA, EM SEUL, EM 08 DE AGOSTO DE 1991.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 79 de 20/11/1992
Norma relacionada
Decreto nº 743 de 05/02/1993
Último estado:
20/11/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 77/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/10/1991
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NOS CAMPOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA, EM SEUL, EM 08 DE AGOSTO DE 1991.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 572/1991
Origem externa:
MSG 572/1991
Data de Leitura:
23/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PAIS, BRASIL, COREIA DO SUL.
04/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 801, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 233 - DO
SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA.
20/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000079 DE 1992.
DCN2 21 11 PAG 9292.
DOFC 23 11 PAG 16141.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 03 1993).
20/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 692 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 688 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 681 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 216 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 11 PAG 9150.
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM EMENDAS, SENDO A
MESMA CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 324 DO REGIMENTO INTERNO.
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 355 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 06 11 PAG 8741.
28/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 29 10 PAG 8590.
28/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 VOTAÇÃO APROVADO.
28/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
27/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/10/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 329 - CRE.
DCN2 23 10 PAG 8375.
21/10/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL.
23/09/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/09/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
17/09/1992
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS E, APOS 15 (QUINZE) DIAS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 09 09 PAG 7175.
08/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:58