Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 78, de 1991

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 184/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 210 de 04/11/1991
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CORDO CELEBRADO EM BRASILIA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1989, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA SOBRE SUAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS E PRIVILEGIOS EM TERRITORIO BRASILEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 210 de 04/11/1991
Norma relacionada
Decreto nº 362 de 10/12/1991
Último estado:
04/11/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 09:26
Identificação:
Autógrafo - PDS 78/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1990
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CORDO CELEBRADO EM BRASILIA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1989, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA SOBRE SUAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS E PRIVILEGIOS EM TERRITORIO BRASILEIRO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 187/1990
Origem externa:
MSG 187/1990
Data de Leitura:
09/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CENTRO DE ESTUDO, AMERICA LATINA, FISICA, DIREITOS, DEVERES, PRIVILEGIO, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA, FORMAÇÃO, PROFESSOR, PESQUISADOR.
16/01/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 628, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1267, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
04/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000210 DE 1991.
DOFC 05 11 PAG 24846.
DCN2 05 11 PAG 7715.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
04/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1068 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1067 AO AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 377 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
01/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 11 PAG 7705.
01/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
01/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA REDAÇÃO
FINAL.
25/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 412 - CDIR.
DCN2 26 10 PAG 7372.
22/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 10 PAG 7211.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN EDUARDO
SUPLICY, ALMIR GABRIEL E JUTAHY MAGALHÃES E ABSTENÇÃO DOS
SEN CID SABOIA DE CARVALHO, NELSON WEDEKIN E ABDIAS
NASCIMENTO.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 19 10 PAG 7139.
18/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATRO SEN COUTINHO
JORGE.
18/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
02/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 655, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 03 10 PAG 6659.
02/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO (RQ. 655).
25/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 655, DO SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA
(ART. 172, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 26 09 PAG 6444.
24/09/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DA MATERIA PELA CRE.
23/09/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, NOS TERMOS DO ART. 376, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
16/09/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM RELATORIO.
07/08/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
24/06/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 18 06 PAG 3371.
17/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25