Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 1995
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 58/1995
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O COMPLEMENTO AO TEXTO, TRADUZIDO PARA O PORTUGUES, DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUIMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO DE ARMAS QUIMICAS EXISTENTES NO MUNDO, ASSINADA PELO BRASIL, NO DIA 13 DE JANEIRO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 29/02/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 86/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1994
- Descrição/Ementa
- APROVA O COMPLEMENTO AO TEXTO, TRADUZIDO PARA O PORTUGUES, DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUIMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO DE ARMAS QUIMICAS EXISTENTES NO MUNDO, ASSINADA PELO BRASIL, NO DIA 13 DE JANEIRO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 604/1994
- Origem externa:
- MSG 604/1994
- Data de Leitura:
- 02/08/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ADITAMENTO, CORREÇÃO, TRADUÇÃO, TEXTO, LINGUA PORTUGUESA, PORTUGUES, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM, ARMA QUIMICA, DESARMAMENTO, DESTRUIÇÃO.
- 29/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000009 DE 1996.
DOFC 06 03 PAG 03701.
DSF 06 03 PAG 3449.
- 28/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 02 PAG 2568.
- 28/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 28/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 134, DO SEN LEVY DIAS, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL UNIFICADA DOS PDS 00086 1995 E 00064
1994.
- 28/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 056 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
UNIFICADA DOS PDS 00086 1995 E 00064 1994, RELATOR SEN
RENAN CALHEIROS.
- 27/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 28 02 PAG 2414.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA PROPOSTA PELA CRE.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1996.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 31 A 34, COPIA DO DSF DE NUMERO 50, DE
14/12/95, PAG 5791 A 5793, DA PUBLICAÇÃO DA ERRATA DO
PDS 086/95, RETIFICAÇÃO DO TEXTO DA CONVENÇÃO.
- 13/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 28 A 30, O AVISO 25, DE 12/12/95, DO
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ENCAMINHANDO A
ERRATA CORRIGIDA RELATIVA AO TEXTO OBJETO DA PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
- 07/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 881 - CRE E 882 - CAE.
DSF 08 12 PAG 5137 A 5138.
- 05/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LEOMAR QUINTANILHA, FAVORAVEL AO PROJETO E
A EMENDA 1-CRE.
- 06/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 31/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 04/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
COM A EMENDA DE REDAÇÃO PROPOSTA PELA CRE, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 21/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 19/09/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAE PARA EXAME, TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DO PARECER
DA CRE RELATIVAMENTE AO PDS 064/94, VEZ QUE AS MATERIAS
SE ACHAM ANEXADAS.
- 14/09/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 17 A 20 O PARECER DA COMISSÃO FAVORAVEL AO
PROJETO.
- 12/09/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO.
- 22/08/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN CASILDO MALDANER, RELATOR DA
MATERIA (PDS 00064 1994) PARA EXAME E RELATORIO FINAL.
- 21/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO AO PDS 00064 1995,
POR TRATAR-SE DE ERRATA RELATIVA AO TEXTO DA CONVENÇÃO.
DCN2 22 08 PAG 14155.
- 21/08/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE, PARA REEXAME, TENDO EM VISTA O
RECEBIMENTO, NA PRESENTE DATA, DE COMPLEMENTO AO
TEXTO DO ACORDO DE QUE TRATA O PDS 00064 1994, DEVENDO A
COMISSÃO SE PRONUNCIAR SE DESEJA AINDA O ENCAMINHAMENTO
DA CAE.
- 21/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, DEVENDO A MATERIA SER ANEXADA AO PDS
00064 1994, POR TRATAR-SE DE ERRATA RELATIVA AO TEXTO
DA CONVENÇÃO.
DCN2 22 08 PAG 14139.
- 21/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02