Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 1997

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 443/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1 de 09/01/1998
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, EM FORTALEZA, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1 de 09/01/1998
Norma relacionada
Decreto nº 4.445 de 28/10/2002
Último estado:
09/01/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 86/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/06/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, EM FORTALEZA, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 400/1997
Origem externa:
MSG 400/1997
Data de Leitura:
18/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, TECNOLOGIA, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, ASSINATURA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
02/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
12/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 013, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 28).
12/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 012, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 27).
12/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 011, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 001, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 24 A 26).
09/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 1998.
DSF 10 01 PAG 0322.
DOFC-E 30 01 PAG 00001.
09/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0940 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JANEIRO DE 1998.
07/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 01 PAG 0207 E 0208.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 003, DO SEN LEOMAR
QUINTANILHA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 004 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
07/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 08 01 PAG 0204.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA DE 06 01 A 13 02 98.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 744 - CRE.
DSF 14 11 PAG 24746 A 24748.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
11/11/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
11/11/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FLS. 17 A 20 O PARECER DO SEN HUGO NAPOLEÃO,
FAVORAVEL AO PROJETO, APROVADO NESTA COMISSÃO.
21/10/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN HUGO NAPOLEÃO, COM RELATORIO
PARA INCLUSÃO EM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/09/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
18/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 19 09 PAG 19459 A 19465.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30