Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 1998
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 660/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 18/08/1998
- Natureza
- Autorização de remessa de contingente militar ao exterior
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPACHAR TROPAS DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR, NOS TERCEIROS TRIMESTRES DE 1998 E DE 1999, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR, EM CONJUNTO COM OS EXERCITOS ARGENTINO, URUGUAIO E PARAGUAIO, EM EXERCICIOS COMBINADOS DE FORÇAS DE PAZ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 18/08/1998
- Último estado:
- 18/08/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 89/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/1998
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPACHAR TROPAS DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR, NOS TERCEIROS TRIMESTRES DE 1998 E DE 1999, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR, EM CONJUNTO COM OS EXERCITOS ARGENTINO, URUGUAIO E PARAGUAIO, EM EXERCICIOS COMBINADOS DE FORÇAS DE PAZ.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 369/1998
- Origem externa:
- MSG 369/1998
- Data de Leitura:
- 30/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, DESPACHO, TROPA, PAIS ESTRANGEIRO, EXTERIOR, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PAIS, BRASIL, MISSÃO, MANUTENÇÃO, PAZ, MUNDO, RESPONSABILIDADE, (ONU), INEXISTENCIA, DESPESA ORÇAMENTARIA.
- 15/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 782, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 28).
- 19/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 781, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 27).
- 19/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 780, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 182, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 24 A 26).
- 18/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000066 DE 1998.
DOFC-E 19 08 PAG 00001.
DCN 19 08 PAG 6603.
DCN 19 08 (VOLUMES I E II).
- 17/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 17/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS AS FLS. 23.
- 14/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 14/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1030 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1998.
- 14/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 14/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 08 PAG 12996 E 12997.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 492 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 13/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(CONFORME AQUIESCENCIA DAS LIDERANÇAS).
- 12/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 485 - CRE.
DSF 13 08 PAG 12905 A 12907.
- 12/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER CONFORME FLS.
19 E 20.
- 12/08/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 12/08/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN EMILIA FERNANDES, FAVORAVEL AO PROJETO,
APROVADO NA COMISSÃO NESTA DATA. (FLS. 15 A 18).
- 12/08/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA RELATORA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/08/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATORA SEN EMILIA FERNANDES.
- 02/07/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 25/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 24/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS
FINDO O QUAL A REFERIDA COMISSÃO TERA 15 (QUINZE) DIAS,
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA.
DSF 25 06 PAG 11049 E 11050.
- 24/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:00