Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 93, de 1998
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 710/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 67 de 15/10/1998
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS 'ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS - ADICIONAL', DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT, APROVADOS PELOS PAISES MEMBROS EM GENEBRA, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1992 E DOS 'ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS', DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT, APROVADOS PELOS PAISES MEMBROS EM QUIOTO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 67 de 15/10/1998
- Norma relacionada
- Decreto nº 2.962 de 23/02/1999
- Último estado:
- 15/10/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 93/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS 'ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS - ADICIONAL', DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT, APROVADOS PELOS PAISES MEMBROS EM GENEBRA, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1992 E DOS 'ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS', DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT, APROVADOS PELOS PAISES MEMBROS EM QUIOTO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1032/1997
- Origem externa:
- MSG 1032/1997
- Data de Leitura:
- 12/09/1998
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA, REALIZAÇÃO, (UIT), APROVAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, ASSINATURA, CIDADE DE GENEBRA, SUIÇA, ORGANISMO INTERNACIONAL, CIDADE DE QUIOTO, JAPÃO, PAIS, BRASIL.
- 22/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DE DOCUMENTAÇÃO DA ANATEL, COMUNICANDO QUE
O CANDIDATO DO BRASIL AO POSTO DE VICE-SECRETARIO-GERAL
DA UIT, ENGENHEIRO ROBERTO BLOIS, FOI ELEITO COM
EXPRESSIVA VOTAÇÃO NO PLEITO DE 21 10 98, DURANTE A
CONFERENCIA PLENIPOTENCIARIA DAQUELA ORGANIZAÇÃO.
- 22/10/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 22/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 812, DE 15 10 98, AO MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 576).
- 19/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 811, DE 15 10 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 810, DE 15 10 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 187, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 571 A 574).
- 19/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1010 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE OUTUBRO DE 1998.
- 19/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 16/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 15/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000067 DE 1998.
DOFC-E 16 10 PAG 00001.
DSF 16 10 PAG 14061.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC-E 09 11 PAG 00001.
- 15/10/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1420 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1998.
- 15/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 10 PAG 14075 A 14078.
- 15/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, APOS USAR DA
PALAVRA PARA DECLARAÇÃO DE VOTO O SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 15/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 511 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 15/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL 510 - PLEN, FAVORAVEL AO PROJETO,
RELATOR SEN JOSE AGRIPINO, EM SUBSTITUIÇÃO A CRE.
- 15/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 172, II, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 15/10/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBI, NESTA DATA, 0S 02 (DOIS) VOLUMES DESTE PROCESSO
ACOMPANHADO DE MINUTA DE RELATORIO.
- 15/10/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
- 14/10/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE
PARECER, EM 14 DE OUTUBRO DE 1998.
- 14/10/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1998.
- 14/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA; CONTUDO, NOS TERMOS DO ART. 172, II, 'C', DO
REGIMENTO INTERNO, E COM A AQUIESCENCIA DAS LIDERANÇAS
PARTIDARIAS, A MATERIA SERA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 1998.
DSF 15 10 PAG 13659 A 14050.
- 14/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/10/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 059 (CINQUENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:02