Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 96, de 1998

Iniciativa
Deputado Federal ODELMO LEÃO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 661/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 80 de 16/11/1998
Natureza
Escolha de membro do TCU

Ementa:
INDICA O SR. ADYLSON MOTTA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 80 de 16/11/1998
Último estado:
16/11/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 96/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/1998
Descrição/Ementa
INDICA O SR. ADYLSON MOTTA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data Descrição Resultado Detalhes
04/11/1998 Escolha do Sr. Adylson Motta para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
null INA 2/1998
Data de Leitura:
12/05/1998
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
Observações:
(INDICAÇÃO DO DEP ADYLSON MOTTA PELO DEP ODELMO LEÃO, EM NOME DA BANCADA DO PPB, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).
24/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
23/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
11/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
11/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AO PLEG, PARA DEVOLVER A SSARQ.
08/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 35, CONVITE ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE
DO TCU, PARA A POSSE DO SR. ADYLSON MOTTA, COMO MINISTRO
DAQUELE TRIBUNAL, NO DIA 20 01 99, AS 1700 HORAS.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
10/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI FOLHAS 31 A 34, O ORIGINAL DO OFICIO S/N, DE
10 DO CORRENTE, DO DEPUTADO FEDERAL ADYLSON MOTTA,
COMUNICANDO QUE TOMARA POSSE NO CARGO DE MINISTRO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRIMEIRA SESSÃO A SE
REALIZAR APOS O RECESSO AQUELA CORTE, OU SEJA, DIA 20
DE JANEIRO PROXIMO, EM FUNÇÃO DE TER SIDO NOMEADO POR
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
08/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
01/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
01/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
PUBLICADO O DECRETO 18/98, DO TCU NOMEANDO O
SR. ADYLSON MOTTA COMO MINITRO DE CONTAS DA UNIÃO.
19/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 887, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, ENCAMINHANDO PARA OS DEVIDOS FINS, O AUTOGRAFO
DO DECRETO LEGISLATIVO 080/98, PROMULGADO PELO PRESIDENTE
DO SENADO FEDERAL. (FL. 29).
19/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 886, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 211, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 26 A 28).
16/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000080 DE 1998.
DOFC-E 17 11 PAG 00001.
DSF 17 11 PAG 15725.
16/11/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP, EM DEVOLUÇÃO.
16/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
10/11/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
10/11/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 25, AUTOGRAFOS REVISADOS.
10/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DO AUTOGRAFO
ELABORADO PELA SSEXP.
04/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
04/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA.
04/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1840 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
04/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 05 11 PAG 15080 A 15084.
04/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 62, NÃO 01, TOTAL= 63).
Votações nominais:
04/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
BERNARDO CABRAL, ESPERIDIÃO AMIN, PEDRO SIMON, ROBERTO
FREIRE, ADEMIR ANDRADE, EMILIA FERNANDES E LEOMAR
QUINTANILHA.
04/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DE ACORDO COM O DLG 006, DE 1993, ALTERADO PELO
DLG 018, DE 1994, A INDICAÇÃO FOI FEITA PELA CAMARA DOS
DEPUTADOS E A ARGUIÇÃO FOI REALIZADA POR SUA COMISSÃO DE
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE AMANHÃ.
DSF 04 11 PAG 14975 A 14977.
03/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 21, LEGISLAÇÃO CITADA NA MATERIA.
03/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:03