Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 1995

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 46/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 155 de 30/11/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO PIONEIRA DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO PARANA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 155 de 30/11/1995
Último estado:
30/11/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 99/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/1993
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO PIONEIRA DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO PARANA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.
Data Descrição Resultado Detalhes
30/11/1995 Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 1995. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 873/1993
Origem externa:
MSG 873/1993
Data de Leitura:
24/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, OUTORGA, CONCESSÃO,RADIODIFUSÃO, GUARAPUAVA, (PR), (PR).
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000155 DE 1995.
DSF 01 12 PAG 4240.
DOFC 04 12 PAG 19916.
30/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1687, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1673, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSG SF 421,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 12 PAG 4316.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 816 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 42, NÃO 01, ABSTENÇÃO 09, TOTAL:
52 VOTOS).
Votações nominais:
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1541, DO SEN ROBERTO FREIRE, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN OSMAR DIAS,
EM SUBSTITUIÇÃO.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA PELA PRESIDENCIA PARA A PROXIMA SESSÃO,
COM AQUIESCENCIA DO PLENARIO, EM VIRTUDE DE DEFEITO NO
SISTEMA ELETRONICO DE VOTAÇÃO.
DSF 30 11 PAG
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
27/11/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
17/11/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTNADO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
30/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
30/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DCN2 22 08 PAG 14153.
21/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12